Tema(s): Direito sucessório Inventário Separação convencional de bens Herdeiro necessário
Data de Publicação: 21/02/2024
Tema(s): Inventário Pacto antenupcial de separação convencional de bens Separação do direito sucessório Cônjuge varoa Herdeira necessária
Data de Publicação: 14/04/2023
Tema(s): Pacto antenupcial de separação convencional de bens Direito sucessório Herdeira necessária
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Tema(s): Divórcio Separação convencional de bens Partilha dos aquestos Súmula 377 Inaplicabilidade
Data de Publicação: 20/03/2019
Tema(s): Inventário Viúvo herdeiro Regime da separação convencional de bens
Data de Publicação: 09/01/2019
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Tema(s): Habilitação de herdeira necessária em inventário Cônjuge Regime de separação convencional de bens
Data de Publicação: 29/10/2018
Tema(s): Inventário Cônjuge Supérstite Casado sob regime da separação convencional de bens Pacta corvina
Data de Publicação: 29/08/2018
Tema(s): InventárioCasamento realizado em 1986 Pacto antenupcial adotando o regime de separação convencional de bens
Data de Publicação: 08/07/2018